Adolescente que matou Darlan Ramos se apresenta à polícia
Darlan Ramos foi assassinado na madrugada do último sábado (27), próximo à agência da Caixa Econômica Federal em Santiago.
O autor, um adolescente de 17 anos, apresentou-se à Polícia na manhã de hoje. O mesmo estava acompanhado de um advogado.
Darlan foi morto com 9 golpes desferidos pelo autor na altura do peito, usando um canivete com lâmina de 11 cm.
Uma discussão envolvendo dois grupos, o de Darlan e o grupo do adolescente, teria dado inicio à briga.
Os procedimentos adotados pela polícia, seguem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), motivo pelo qual a autoridade policial determinou a apreensão do adolescente, que será conduzido à CASE de Santo Ângelo (CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO), onde permanecerá no máximo até completar 21 anos.
A INTERNAÇÃO constitui na medida mais rígida passível de aplicação a adolescentes infratores no Brasil, mesmo que o crime tenha sido assassinato.
O prazo mínimo é de seis meses e, no máximo, três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo.
Ele pode ficar internado até os 21 anos. As avaliações ocorrem a cada seis meses e são encaminhadas ao juiz que, por sua vez, decide se o adolescente deve continuar internado.
O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, por meio da lei 8.069, com o objetivo de preservar os direitos dos indivíduos que ainda estão em fase de desenvolvimento.
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Imagem – Adolescente que matou Darlan Ramos se apresenta à polícia: 21 DPRI
